Censura ou Justiça, como perder a Democracia tentando salvá-la?

O artigo Freedom of Xpression, do Daniel Sister, publicado aqui na Católica Policy Society aborda a situação complexa entre o X e o Supremo Tribunal Federal, ainda assim, existe um amplo espaço para dissecar a problemática atual que paira sobre o país irmão, desta vez vista por uma ótica mais política e menos legal.

A guerra egocêntrica entre um bilionário e um dos magistrados da mais alta corte Brasileira será escrutinada neste artigo. Essa guerra à primeira vista parecia injusta devido à relativa popularidade de Alexandre de Moraes, e à quase naturalidade das massas em odiar a excentricidade de quem tem um elevado poder aquisitivo.

As tensões entre a plataforma multinacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) começaram em 2021 com a pré-campanha das eleições presidenciais, que se tornou um um verdadeiro ringue de batalha entre apoiantes de Jair Bolsonaro e Lula da Silva. Carece de fundamento dizer que esta configura uma guerra entre o espectro de Esquerda e Direita, visto que se trata claramente da normalização do fanatismo de ambos os lados.

O STF fez uma incessante busca para conter fake news e desinformação online, principalmente no Twitter, que apesar de acatada, foi revertida posteriormente aquando da aquisição de Elon Musk em Novembro de 2022. Desde então, a tensão não parou de escalar, verificando-se ameaças de um lado e provocação do outro, culminando, assim, na suspensão em território brasileiro da rede social, “rebranded” de X dia 31 de agosto de 2024.

Elon Musk não acatou com as indicações de remoção de contas e publicações e, tentou recorrer da decisão do STF, já que, alegadamente, julgava não haver fundamento para tal. A posição do detentor de "X" vai ao encontro da nova filosofia da empresa de salvaguardar um espaço livre para opiniões de qualquer natureza.

“Defesa da Democracia” uma expressão que, não só é constantemente utilizada por Alexandre de Moraes, foi também slogan de campanha de Lula da Silva (atual presidente do Brasil), que nomeou o magistrado para a atual posição. Certamente há controvérsias ao verificarmos a coincidência entre a defesa da democracia e o tipo de regime no qual é natural banir redes sociais. Alguns desses países são: China, Irão, Myanmar, Coreia do Norte, Paquistão, Rússia, Tanzânia, Turcomenistão e Venezuela.

Além disso, um dos mais recentes motivos para a decisão é a falta de um representante legal da plataforma. Isto revela-se surpreendente perante a incessante perseguição política e judicial que o anterior representante sofreu, inclusive com congelamento de suas contas bancárias, pelo maior órgão judicial do Brasil.

As redes sociais têm um papel importante na vida dos brasileiros, mas frequentemente abrem espaços para intenções criminosas. O Telegram na disseminação de conteúdos de mídia hediondos, o Discord, associado a casos de violência, como o tiroteio em uma escola de São Paulo e ainda as "bolhas" de informações no WhatsApp, que, por sua vez, tiveram influência direta nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu o ataque às instituições democráticas em Brasília.

A censura seletiva levanta preocupações profundas em relação à pluralidade política no país. A suspensão de uma plataforma como o X coloca em causa o papel das redes sociais como espaço de livre expressão, criando um precedente perigoso para futuras decisões. A decisão, justificada pela presença de “desinformação", corre o risco de reforçar a perceção de que o Estado tem a capacidade de interferir arbitrariamente no fluxo de informação, restringindo o acesso ao contraditório e à crítica. E quando essas limitações partem de uma corte máxima, a sensação de insegurança jurídica pode corroer a confiança pública nas instituições.

É de conhecimento geral que a grande mídia brasileira não só tem uma orientação política muito clara, progressismo moderado (de centro-esquerda), como frequentemente descredibiliza a direita em espaços de informação. O X, apesar de conter pessoas de todo o compasso político, possibilitou a presença sem tabus da direita.

A suspensão do X no Brasil traz ao de cima questões econômicas e políticas. Economicamente, a decisão pode gerar impactos negativos tanto para a plataforma, que perde acesso a um dos maiores mercados de redes sociais do mundo, quanto para os usuários e empresas que dependem dela para comunicação e marketing. Politicamente, a suspensão de uma plataforma global pode afastar investimentos e criar uma imagem de instabilidade regulatória. Além disso, essa medida acentua o papel das plataformas digitais como agentes fundamentais no cenário político, um poder que antes era reservado a partidos e governos.

A frase da economista Maria da Conceição Tavares (ex-afiliada ao partido de Lula da Silva), "a esquerda tem horror de ser autoritária", ressoa aqui, sugerindo uma tensão entre a defesa da liberdade e o risco de controle excessivo do Estado. O Brasil tem consigo um mal que se vem criando ao longo das últimas décadas, o extremismo. A cada momento torna-se mais escassa a presença de racionalidade nas opiniões políticas. E a história vem provar que justamente a marginalização de opiniões e o radicalismo são os fatores que mais criam condições para o extremismo crescer.

Até que ponto uma "guerra egocêntrica" entre um bilionário e um magistrado pode representar os interesses da democracia? Estamos testemunhando apenas uma disputa de poder pessoal? Se a justificativa para suspender o X foi a ausência de um representante legal, é essa razão suficiente para sacrificar o direito dos cidadãos à livre comunicação e debate público? Quando a grande mídia marginaliza uma parte significativa do espectro político, não estamos criando justamente o terreno fértil para o crescimento do extremismo que tanto desejamos evitar?

O autor do artigo é de nacionalidade brasileira, pelo que, o texto está escrito em português do Brasil.