OE 2025
Chave para a Estabilidade e Crescimento em Portugal
ARTIGOPOLÍTICA
Francisco Peixoto Leal
10/27/20245 min read
O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) surge num momento decisivo para o futuro económico e social de Portugal. O Governo, liderado por Luís Montenegro, apresentou uma proposta que visa não apenas garantir a estabilidade financeira, mas também promover o crescimento económico através de medidas estratégicas como a redução da taxa de IRC, o reforço do IRS Jovem e o aumento das pensões e salários da Função Pública.
Com a economia global a enfrentar desafios de incerteza, este orçamento reflete o compromisso do Governo em criar um ambiente favorável ao investimento e à competitividade das empresas portuguesas, ao mesmo tempo que protege os mais vulneráveis e assegura o futuro das gerações mais jovens. Num cenário de possíveis instabilidades políticas, um eventual chumbo do orçamento traria consequências graves para o país, não só em termos de confiança dos investidores, mas também na credibilidade de Portugal junto da União Europeia. É de saudar, o sentido de responsabilidade demonstrado por Pedro Nuno Santos aquando da proposta de abstenção do Orçamento de Estado para 2025 aprovada em sede de Comissão Política Nacional do PS.
O presente artigo visa defender a posição do Governo, sublinhando a importância da aprovação do OE 2025 para a estabilidade e progresso do país, e refletindo sobre as consequências negativas de uma rejeição desta proposta vital.
São várias as “traves-mestras” do orçamento que correspondem a medidas estruturais, de cunho reformista, que já constavam do programa político da Aliança Democrática (AD). Com o Orçamento do Estado para 2025, o Governo propõe um conjunto de reformas fundamentais que visam não só garantir a sustentabilidade das contas públicas, mas também promover o crescimento económico e assegurar justiça social. Entre as propostas mais destacadas estão a redução gradual da taxa de IRC, o reforço do IRS Jovem e o aumento das pensões e salários da Função Pública, medidas essenciais para criar um ambiente económico competitivo e socialmente equilibrado.
Debrucemo-nos sobre estas principais medidas, sobre de que modo o equilíbrio orçamental será garantido, começando por duas das principais bandeiras de Luís Montenegro e da AD, isto é, o IRS Jovem e a descida do IRC.
Relativamente ao IRS Jovem, começo por dizer que o mesmo constituiu durante todo o processo de negociação com o Partido Socialista um dos principais temas de discórdia, tendo sido uma das cedências feitas por Luís Montenegro a troco da abstenção socialista no Orçamento de Estado para 2025, que fora proposta por Pedro Nuno Santos. A medida original, incluída no programa eleitoral com que a Aliança Democrática se apresentou nas últimas eleições legislativas, estabelecia o pagamento de um máximo de 15%. Por um lado, é de louvar a postura de sentido de Estado adotada pelo Primeiro-Ministro, abdicando de uma medida que lhe renderia imenso eleitorado, e que seria benéfica para o país, em razão de um bem maior, bem maior,a governação em duodécimos.
O IRS Jovem, uma das bandeiras de Luís Montenegro, foi alvo de intenso debate nas negociações com o Partido Socialista. Inicialmente, a AD propunha a extensão desta medida por um período de cinco anos, com uma isenção progressiva até 15%, abrangendo os jovens entre os 18 e os 35 anos. No entanto, a versão final, fruto do diálogo com o Partido Socialista (PS), apresenta uma isenção de IRS até 10% nos primeiros três anos de trabalho.
Esta medida, embora não tão ambiciosa quanto o previsto no programa da AD, mantém-se como um importante instrumento para promover a fixação dos jovens no mercado de trabalho nacional, diminuindo a pressão para a emigração e fomentando o rejuvenescimento da economia portuguesa. É assim, consagrada uma isenção de 100% no primeiro ano de trabalho, do 2º ao 4º de 75%, do 5º ao 7º de 50%, e do 8º ao 10º de 25%.
O IRS Jovem, ao aliviar a carga fiscal dos jovens trabalhadores, incentiva também o consumo e o investimento pessoal, essenciais para o dinamismo do mercado interno. Além disso, aliado a políticas de habitação acessível — como a isenção do IMT na compra da primeira habitação —, cria um quadro mais favorável para que as novas gerações possam estabelecer-se e prosperar em Portugal.
Estas medidas, ao atrair e reter talento no país, aumentam a capacidade de inovação e produtividade, que são cruciais para o crescimento económico sustentável.
No entanto, não é apenas através do apoio à juventude que o Governo de Luís Montenegro procura garantir a justiça social e o crescimento económico. A redução gradual da taxa de IRC, outra das bandeiras do programa eleitoral da AD, visa tornar as empresas portuguesas mais competitivas a nível internacional.
Esta medida permitirá um alívio fiscal que se traduzirá, previsivelmente, num aumento do investimento por parte das empresas, particularmente das pequenas e médias empresas (PMEs), que constituem a grande parte do tecido empresarial da economia nacional. A diminuição do IRC, ainda que novamente não tão ambiciosa como idealizada pela força política no Governo, será de no máximo 1% de forma a satisfazer o PS. Esta medida, não só irá fomentar a criação de emprego, como também irá atrair mais investimento estrangeiro, aumentando a competitividade de Portugal num mercado global cada vez mais desafiante.
Ainda no campo da justiça social, o aumento das pensões, e dos salários da Função Pública representam um compromisso claro com o bem-estar dos mais vulneráveis. Esta medida garante que os pensionistas e os funcionários públicos vejam os seus rendimentos atualizados face à inflação, mantendo o poder de compra e a dignidade de vida destes grupos. Embora algumas vozes críticas possam argumentar que estes aumentos poderão representar uma pressão adicional sobre as contas públicas, o Governo assegura que a sustentabilidade orçamental será preservada através de uma gestão prudente dos recursos, evitando desvios excessivos do défice.
Realçando que, com tudo isto, é previsto um crescimento económico de 2,1 % (superior a 2024), um saldo orçamental de 0,3%, e uma dívida pública de 93,3 % do PIB.
Um cenário de rejeição do Orçamento do Estado para 2025 traria, sem dúvida, sérias repercussões para o país. Do ponto de vista político, um chumbo do orçamento representaria uma crise governamental de grande magnitude. A instabilidade resultante poderia levar à dissolução do Parlamento e à convocação de eleições antecipadas, num momento em que o país precisa mais do que nunca de estabilidade política e económica. A incerteza política seria prejudicial para a confiança dos investidores e para a reputação de Portugal a nível internacional, especialmente junto das instituições europeias.
Economicamente, as consequências também seriam graves. A rejeição do orçamento geraria um clima de desconfiança nos mercados, o que poderia aumentar os custos de financiamento da dívida pública e, em última instância, prejudicar o crescimento económico. Sem um orçamento aprovado, o país ver-se-ia forçado a funcionar com duodécimos, o que limitaria a capacidade do Governo de implementar as reformas estruturais e os investimentos necessários para garantir o futuro do país. Além disso, as metas orçamentais acordadas com a União Europeia estariam em risco, comprometendo a capacidade de Portugal de aceder a fundos europeus essenciais para a sua recuperação económica.
Neste contexto, é imperativo que se elogie o sentido de Estado demonstrado pelo Secretário-Geral do Partido Socialista, ao reconhecer a importância da aprovação do OE 2025 para a estabilidade política de Portugal. As divergências políticas são naturais num regime democrático, mas o interesse nacional deve prevalecer sobre as disputas partidárias. A proposta de abstenção avançada por Pedro Nuno Santos é um sinal positivo de que o PS está consciente da responsabilidade que tem neste momento decisivo para o país, de que ainda tem (em certa medida) aceso o espírito de Mário Soares, e demonstrou acima de tudo ser partido fundador da democracia.