A Vida Política de “Nuestros Hermanos”

"¡No pasarán!”

Como é sabido, as eleições gerais espanholas de 2023 tiveram lugar no dia 23 de julho, elegendo as 15ª Cortes Gerais do Reino de Espanha.

 Foram disputadas todas as 350 cadeiras do Congresso dos Deputados, assim como 208 das 266 cadeiras do Senado. Mas vamos ao que interessa: são precisos 176 deputados para governar, não tendo nenhum partido chegado a essas percentagens, serão necessárias alianças.

A história da evolução da democracia do nosso país vizinho não é tão diferente da nossa.

Em Portugal, antes da revolução de abril de 1974, a democracia não era um conceito que imperava na nossa sociedade. Vivemos um regime autoritário, onde não havia eleições livres e, por isso, a população não tinha a liberdade de escolher os seus representantes. Assim, as eleições livres foram uma grande conquista em Portugal.

Já em Espanha, a transição espanhola foi o período da sua história contemporânea em que se iniciou o processo pelo qual o país transformou o regime ditatorial de Francisco Franco numa democracia constitucional de Estado de Direito. As eleições livres foram conquistadas no dia 15 de junho de 1977, sendo este o inicio do desenvolvimento de uma sociedade democrática e livre.

É importante também referir que há uma diferença entre os sistemas políticos de Portugal e de Espanha: a monarquia constitucional, democrática e parlamentar.

Em Espanha existe um chefe de Governo- Primeiro-Ministro- e um chefe de Estado - o Monarca, neste caso, o rei Filipe VI de Espanha. É distinto de Portugal, em que vivemos num sistema semipresidencialista, onde temos um presidente, que desempenha as funções de garante e árbitro. Diz-se garante porque tem uma função garantística da Constituição, jura cumprir a mesma, e é árbitro porque tem poderes especiais, por exemplo, o poder de veto (político ou jurídico) dos diplomas que lhe fazem chegar para que este os aprove e um Primeiro-Ministro, que é o chefe de Governo. No caso de Portugal, não temos uma monarquia representativa, não temos um chefe de Estado.

Analisando o período pré-eleições, o Governo formado após as eleições de novembro de 2019 consistia numa coligação entre o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e nas forças políticas de esquerda que integraram a coligação SUMAR[1], sendo o primeiro Governo nacional desse género desde os tempos da Segunda República Espanhola. Contudo, com o surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, o mandato foi claramente ofuscado.

Com a severa recessão global e o impacto económico das diversas guerras, os partidos tiveram de se reorganizar e houve mudanças nas opiniões dos eleitores espanhóis.

Após a mudança de liderança em fevereiro de 2022, o Partido Popular (PP), sendo Núnez Feijóo, o deputado, a assumir a direção do partido, encontrava-se numa luta competitiva por espaço político contra o partido Vox, que desde a crise constitucional de 2017-2018 estava em ascensão. O Partido liberal Cidadãos que tinha bastantes apoiantes, perdeu a sua maior parte de apoio em 2019, optando por nem concorrer às eleições gerais de 2023.

Com o crescimento da extrema-direita na Europa nos últimos anos, é de esperar que o partido Vox esteja a ganhar poder e espaço político nas Cortes Gerais do Reino de Espanha. Conseguimos observar este avanço da extrema-direita na Europa, cuja agenda eurocética, anti-imigração e socialmente conservadora parece transcender fronteiras, desde a crise dos refugiados de 2015. Também em Portugal conseguimos observar esta tendência.

Porém não creio que se possa atribuir esta ascensão do poder extremista apenas à problemática da imigração. A tecnologia, mais concretamente as redes sociais, a meu ver, tem desempenhado um papel fulcral na difusão de discursos de ódio e de conteúdos que incentivam à violência e discriminação. O que vemos em Espanha, com as eleições mais recentes, não é nada de novo: uma Europa cada vez mais marcada por extremismos. Esta tendência é alarmante e provoca cada vez mais reações entre as comunidades, é necessário arranjar estratégias para inverter este sentido se queremos preservar um dos bens mais preciosos de uma sociedade livre: a democracia.

 Sendo o sistema espanhol diferente do português parece importante explicar como funciona: as “Cortes Generales” espanholas são concebidas como um sistema bicameral imperfeito (regime em que o poder legislativo é exercido por duas câmaras, a câmara alta e a câmara baixa). O Congresso de Deputados tem mais poder legislativo do que o Senado, tendo a capacidade de aplicar moções de confiança e/ou censura a um Primeiro-Ministro assim como, anular os vetos do Senado por maioria absoluta de votos. O Senado possui alguns poderes especiais que também merecem ser mencionados como o seu papel na alteração da Constituição.

À semelhança de Portugal, é utilizado o Método D´Hondt para a contagem dos votos. Abordando este método, não há consensualidade acerca da adequabilidade desta fórmula. Ora, sendo um método das ciências sociais e não das ciências exatas, é normal que seja mais difícil de justificar e entender a tentativa de alcance da representatividade dos cidadãos no parlamento. Por exemplo, em Portugal, as eleições legislativas de 2022, o partido CDS embora tenha obtido mais votos acabou por não conseguir assento parlamentar, embora o partido LIVRE, obtendo menos votos, conseguiu um deputado no parlamento. Por muitos é visto como um método injusto, contudo este foi criado para favorecer partidos mais pequenos a garantir a sua representatividade na Assembleia da República. Em Espanha poderá sofrer-se desta mesma crítica ao regime de contagem de votos escolhido.

Mas afinal o que aconteceu nestas eleições? O Partido Popular (PP) emergiu vitorioso, tendo conquistado 136 assentos, seguindo-lhe o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que obteve 122.  O partido Vox alcançou o terceiro lugar, com 33 assentos e, o partido SUMAR obteve 31 lugares. Embora a vitória seja atribuída ao PP, as pretensões de governação fracassaram após a tentativa de acordo com os partidos de direita. Assim, o Presidente dos populares, Alberto Núnez Feijóo, teve a sua candidatura a Primeiro-Ministro negada pelo parlamento espanhol. Assim, devido a estas controversas eleições, o Rei de Espanha convidou o Partido Socialista Espanhol (PSOE) a formar Governo.

 Parecido com Portugal, o PSOE conseguiu estabelecer acordos com partidos de extrema-esquerda, nacionalistas e até independentistas. A negociação ocorreu com o Partido “Junts per Catalunya” permitindo a Pedro Sanchéz alcançar o título de Primeiro-Ministro e governar. Comparativamente a Portugal, podemos associar este acordo ao fenómeno da chamada: Geringonça Portuguesa[2], criada em 2015.

Em termos de resultados e estatísticas, tivemos o Partido Popular com 33,05% dos votos, elegendo 137 deputados e o Partido Socialista Operário Espanhol com 31,70% dos votos, elegendo 121 deputados das 350 cadeiras no Parlamento. Atentando também ao partido Vox que alcançou 12,39% dos votos. É de notar que, em Espanha, há mais 120 lugares na “casa da Democracia” do que em Portugal que conta com 230 deputados.

 Estes resultados, em comparação com as eleições de 2019, revelam uma mudança de perspetiva dos eleitores espanhóis que deram a vitória ao Partido Popular, quando em 2019, a vitória pertenceu ao Partido Socialista Operário Espanhol, passando de um maior apoio a uma ideologia social-democrática para um conservadorismo democrático cristão. Dá que pensar!

Mesmo após este impasse político, isto é, esta incerteza sobre quem governaria Espanha, mais problemas se sucederam: uma onda de revolta surgiu com o acordo dos socialistas para introduzir uma lei de amnistia, suscitando preocupações sobre a independência judicial e os direitos fundamentais. A polémica gira em torno da proposta de amnistia procurar perdoar os envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017. Milhares de cidadãos espanhóis ocuparam as ruas de Madrid em protesto. Chegando mesmo ao Parlamento Europeu, vários líderes políticos do Partido Popular Europeu, acusaram Pedro Sanchéz de permitir impunidade para corrupção e violência, enquanto outros defenderam a diversidade e pluralidade da Espanha.

Assim, as eleições espanholas foram marcadas pela mudança, a população votou para que fosse o PP a governar ao invés do PSOE, como aconteceu em 2019. Esta nova expressão de sentimentos e pensamentos leva-nos a questionar o que levou à inversão da tendência da governação do PSOE para o PP, sendo que este último também soma com bastante oposição por parte dos cidadãos espanhóis.

Uma coisa é certa: a estabilidade política e governamental ainda é uma miragem pelas terras espanholas.

[1] O movimento SUMAR é um partido político espanhol de esquerda fundando e liderado por Yolanda Diaz, sendo um partido descrito como um “instrumento” para facilitar a unificação num espaço e candidatura comuns das forças progressistas antes das eleições gerais espanholas de 2023.

[2] Inédita negociação de um acordo à esquerda que permitiu ao Partido Socialista, governado por António Costa, a formar uma solução alternativa de governo que Paulo Portas apelidou de “geringonça”.